De quem é o desporto? Poder federativo, reconhecimento de competências e desenvolvimento humano: Uma reflexão crítica sobre os limites da exclusividade institucional, a responsabilidade pública e a pluralidade do ensino desportivo.

A quem pertence verdadeiramente o desporto?

Às organizações que o regulamentam ou às pessoas que o praticam, ensinam e desenvolvem?

Esta é a questão central do ensaio académico De quem é o desporto? Poder federativo, reconhecimento de competências e desenvolvimento humano, de Fernando Loio, que analisa criticamente os modelos de governação desportiva, os limites do poder federativo e a responsabilidade do Estado na promoção de um sistema desportivo mais plural, transparente e orientado para o desenvolvimento humano.

Partindo de uma controvérsia internacional relacionada com o Muay Thai, o artigo desenvolve uma reflexão sobre o sistema desportivo português, particularmente sobre a unicidade federativa, a qualificação dos treinadores e os mecanismos de Reconhecimento de Competências Profissionais e Académicas (RCPA).

Uma das questões fundamentais abordadas prende-se com a diferença entre a competência efetivamente adquirida e demonstrada ao longo da vida e o seu reconhecimento pelas instituições responsáveis pela certificação profissional.

A análise inclui referências documentais a procedimentos administrativos relacionados com o reconhecimento de competências nas modalidades de Boxe, Kickboxing e Muay Thai, discutindo a relação entre referenciais de formação, critérios de avaliação e responsabilidade pública pela efetividade dos mecanismos de reconhecimento.

As questões jurídicas em aberto são apresentadas sem antecipar conclusões sobre a legalidade das decisões administrativas analisadas.

Da competência à legitimidade institucional

Em continuidade com trabalhos anteriores do autor sobre competência, certificação, burocratização e legitimidade institucional, este ensaio amplia a reflexão para uma questão mais abrangente:

Até que ponto os modelos de organização e regulamentação desportiva estão efetivamente ao serviço dos praticantes, dos profissionais e da sociedade?

O artigo defende que a regulamentação e o reconhecimento profissional devem conciliar exigência técnica, segurança, transparência e responsabilidade com a valorização dos conhecimentos e competências adquiridos através de diferentes percursos de aprendizagem.

Mais do que uma discussão sobre estruturas federativas ou títulos profissionais, trata-se de refletir sobre a verdadeira finalidade do desporto: proporcionar oportunidades de participação, aprendizagem, inclusão, bem-estar e desenvolvimento humano.

O desporto deve ser organizado para servir as pessoas, e não apenas para preservar as estruturas que o regulamentam.

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O trabalho encontra-se publicado no Open Science Framework (OSF), com identificador digital permanente (DOI). O texto integral pode também ser consultado diretamente em formato PDF.

DOI: https://doi.org/10.17605/OSF.IO/BE3JP

Keywords:

Governação desportiva; Poder federativo; Reconhecimento de competências; Certificação de treinadores; RCPA; Políticas públicas desportivas; Legitimidade institucional; Artes marciais e desportos de combate; Desenvolvimento humano.

Como citar este artigo — APA 7

Loio, F. (2026). De quem é o desporto? Poder federativo, reconhecimento de competências e desenvolvimento humano: Uma reflexão crítica sobre os limites da exclusividade institucional, a responsabilidade pública e a pluralidade do ensino desportivo. Open Science Framework. https://doi.org/10.17605/OSF.IO/BE3JP